RESOLUÇÃO Nº 01/2006

 

Estabelece o Programa de Vistoria Veicular, destinado à realização de vistoria obrigatória nos veículos autorizados a operar no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e de fretamento, em todas suas modalidades, bem como nos veículos utilizados para exercício de atividade-fim de caráter privado ou público e revoga a Resolução nº 10/2005.

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, em regime colegiado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, II, “c” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.403/00 e de acordo com o art. 2º, I; art. 3º, V e art. 4º, III e X, todos da Lei Complementar 66/99, CONSIDERANDO a necessidade de implementação de sistema de vistoria veicular eficaz, voltada a garantir maior segurança aos veículos autorizados, objetivando conforto e agilidade nos serviços de transporte prestados à população,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Programa de Vistoria Veicular destinado à realização de vistoria obrigatória nos veículos autorizados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT para que possam operar no serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, inclusive no serviço de transporte intermunicipal de característica urbana, semi-urbana e rural, bem como no serviço de fretamento em todas as suas modalidades e, havendo delegação, nos veículos de carga e frete.

§ 1º Somente estarão autorizados a prestar os serviços de transporte referidos nesta Resolução, os veículos aprovados em vistoria técnica veicular.

§ 2º Os veículos reprovados ou que não sanarem as não-conformidades no prazo assinalado pelas vistoriadoras, não poderão operar os serviços, sob pena de apreensão dos mesmos e cassação do Certificado de Registro Cadastral das transportadoras, observadas as demais sanções previstas na legislação de transporte e nesta Resolução.

§ 3º A AGER/MT poderá determinar o impedimento da operação de veículo que apresente ausência de condições de segurança e conforto, de forma a impedir a aprovação do veículo, o que acarretará ao requerente a apresentação de novo requerimento para vistoria.

Art. 2º A vistoria veicular será realizada por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, devidamente registradas no CREA-MT e credenciadas pela AGER/MT, com capacidade técnica para executar vistorias visuais e ensaios dinâmicos para avaliação de vistoria veicular para transporte coletivo de passageiros.

Parágrafo único. As pessoas jurídicas vistoriadoras deverão manter cadastro atualizado anualmente junto à AGER e recolher o correspondente a 10 UPF’s/MT à título de credenciamento e renovação dele.

Art. 3º Será credenciada como vistoriadora a empresa que comprovar o atendimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica.

§ 1º A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá de:

I. registro comercial;

II. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado com objeto social condizente com o tipo de serviço a ser executado;

III. certidões negativas de falência ou declaração de não estar em liquidação extrajudicial, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, com data não superior a 30 (trinta) dias da solicitação da licença;

IV. declaração de abster-se em envolvimentos comerciais e outros que possam comprometer sua isenção na execução do serviço licenciado.

§ 2º A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá de:

I. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se o caso, relativa a sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

III. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal da sede da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;

IV. prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

V. Comprovação na forma da lei, de regularidade da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao Ministério do Trabalho e Emprego;

VI. comprovante de registro de empregados.

§ 3º A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em:

I. prova de regularidade relativa ao registro da pessoa jurídica e dos profissionais da área técnica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, com atribuições de inspeções e perícias no âmbito da engenharia mecânica;

II. prova de atendimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, mediante cadastramento junto a estes órgãos como entidades de vistorias veiculares e homologadas pelo DENATRAN;

III. prova de atendimento aos requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;

IV. relação dos equipamentos, do instrumental e do ferramental pertencentes a pessoa jurídica.

Art. 4º Para obter a licença requerida, a pessoa jurídica vistoriadora deverá cumprir as seguintes exigências:

I. possuir em seu quadro de pessoal permanente, engenheiros e técnicos, com experiência e qualificação compatíveis ao exercício das suas funções de acordo com a Lei nº. 5.194, 24 de dezembro 1966, Resoluções e Decisões Normativas do CONFEA e, para fins de fiscalização, atos normativos do CREA;

II. possuir local para estacionamento de veículos;

III. dispor de área administrativa para funcionamento dos serviços de apoio às avaliações e também área de atendimento aos clientes;

IV. executar exclusivamente atividades pertinentes ao serviço licenciado;

V. possuir programa de calibração dos equipamentos de medição e ensaio utilizados nas inspeções;

VI. deter nível de informatização automatizada que permita o acompanhamento dos registros e dos dados armazenados de todas as inspeções realizadas, além de ligação eletrônica com o órgão máximo executivo de trânsito da União, devendo possuir sistema de identificação de veículos através de reconhecimento da placa traseira do veículo;

VII. Os equipamentos e instalações da pessoa jurídica vistoriadora deverão atender aos requisitos previstos em normas técnicas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas;

VIII. Os equipamentos para exame de emissão de g ss e ruídos deverão obedecer às exigências constantes das Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Art. 5º Somente poderão ser credenciadas como prestadora de serviço de vistoria veicular, empresas cujas instalações estejam situadas no estado de Mato Grosso e das quais

não participem como sócios, acionistas, ou indiretamente, por intermédio de controladora ou por coligação, pessoas físicas ou jurídicas que desempenhem atividades no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e de fretamento.

§1º A cooperativa poderá efetuar vistoria veicular, desde que criada com o fim específico de execução de vistoria veicular e que possua engenheiro mecânico responsável, que emita as ART’s múltiplas constando os veículos vistoriados, e cumpra as demais disposições desta Resolução.

§2º Ainda não poderão ser credenciadas pela AGER/MT como entidades de vistoria veicular, empresas que operem nas áreas de fabricação, comercialização ou importação de veículos ou de autopeças, de oficinas mecânicas, de locadoras de veículos de

transporte de passageiros ou de carga, ou, ainda, aquelas que explorem atividade econômica diretamente beneficiada pela aprovação ou reprovação de veículos vistoriados, bem como funcionários ou dirigentes de entidades de classe vinculadas ao setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e de fretamento, ou empregados ou dirigentes de

sociedades de economia mista voltadas aos serviços de transporte e trânsito.

Art. 6º A prestadora do serviço de vistoria, somente a realizará e expedirá o respectivo Certificado de Vistoria Veicular-CVV aos veículos previamente autorizados pela AGER/MT.

Parágrafo único. Para obter a autorização de vistoria a transportadora deverá recolher o valor correspondente a 01 (uma)UPF/MT.

Art. 7º O Certificado de Vistoria Veicular – CVV poderá ser eletrônico ou documental, conforme modelo aprovado pela AGER/MT.

Art. 8º O Certificado de Vistoria Veicular – CVV terá validade de um ano.

Art. 9º Os veículos novos, durante os dois primeiros anos, a contar da data de fabricação, não precisam, necessariamente, serem vistoriados, entretanto devem possuir o Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório, bem como cumprir com as demais exigências legais e normativas.

Parágrafo único. Os veículos novos devem portar selo identificador desta condição, que será obtido mediante o pagamento do valor correspondente a 01 (uma) UPF/MT, e precedido da competente autorização de vistoria.

Art. 10. Os veículos com idade superior a dez anos deverão ser vistoriados a cada seis meses.

Art. 11. Incumbe à vistoriadora a emissão do Certificado de Vistoria Veicular– CVV, mediante a efetiva realização da vistoria, devendo atestar as boas condições mecânicas do veículo em documento próprio, conforme modelo descrito no Anexo “A” desta Resolução, além de recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

múltipla, relacionados os veículos vistoriados mensalmente.

Art. 12. Para fins de registro, inclusão e vistoria de veículos na AGER/MT, a operadora do serviço de transporte deverá apresentar os seguintes documentos, em cópias autenticadas.

 I. Autorização da AGER/MT para efetuar a vistoria, mediante o recolhimento de 01 (uma) UPF/MT, via requerimento padrão ou fax;

II. Comprovante de Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório – RCO, conforme Resolução da AGER/MT;

III. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV do ano em exercício, observado o calendário do DETRAN/MT;

IV. Laudo da Vistoria emitido pela prestadora do serviço em cópia que poderá ser autenticada pela mesma.

Art.13. O Adesivo de Vistoria será afixado pela empresa vistoriadora, após a certificação que o veículo foi aprovado.

§1º O Adesivo de Vistoria deverá ser colocado na lateral dianteira do veículo e terá o vencimento nele especificado.

§2º No laudo de vistoria deverá constar, obrigatoriamente, o número do adesivo anexado no veículo.

§3º O calendário de vistoria será elaborado pela AGER/MT, que estabelecerá as regiões, as cidades pólos e os períodos de vistoria.

Art.14. A prestadora do serviço de vistoria deve possuir, no mínimo, os equipamentos, instrumentos e dispositivos definidos no Anexo “B” desta Resolução.

Art. 15. A pessoa jurídica prestadora do serviço de vistoria deve contar, no mínimo, com os seguintes profissionais:

I. Responsável Técnico: um (01) com graduação superior em Engenharia Mecânica, com comprovada experiência na área automotiva, conhecimento da área de inspeção de vistoria veicular e das legislações de trânsito e ambiental pertinentes,

possuindo ainda o registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; e,

II. Inspetor de Segurança Veicular: um (01) com escolaridade superior em Engenharia Mecânica ou mínima em Técnico em Mecânica, conforme Resolução CONFEA nº 458, de 27 de Abril de 2001 e com comprovada experiência nas áreas automotiva e de inspeção de segurança veicular, e conhecimento das legislações de trânsito e ambiental pertinentes.

Art. 16. A empresa ou organismo prestador do serviço de vistoria veicular deverá apresentar, também, os seguintes documentos:

I. Declaração de isenção de Interesses, Confidencialidade e Imparcialidade relativa aos serviços de vistoria veicular dos profissionais da empresa vistoriadora;

II. Declaração de Responsabilidade Técnica do Engenheiro Responsável e do inspetor técnico, pela Entidade Técnica;

III. Relação de patrimônio e identificação dos equipamentos, instrumentos e dispositivos definidos no Anexo “B” desta Resolução, devidamente calibrados pela RBC, quando sujeitos ao controle metrológico.

Art. 17. A empresa vistoriadora deve manter em arquivo os registros dos resultadosde todas os exames realizados, de acordo com os requisitos estabelecidos nos Anexos “A” e “B” desta Resolução, além dos registros abaixo:

I. Documento de identificação e recebimento do veículo rodoviário automotor,assinado pelo seu condutor;

II. Lista de verificação dos itens inspecionados;

III. Decalque do chassi do veículo rodoviário automotor;

IV. Laudo Automatizado das condições do veículo;

V. Cópia do documento do veículo rodoviário automotor (CRLV ou CRV) e do seu proprietário ou condutor (RG);

VI. Registros fotográficos colorido e digitalizados do veículo rodoviário automotor (frente, lateral direita e esquerda e traseira), de modo que sejam evidenciados o nome e o nº da autorização da empresa vistoriadora, a data da inspeção (dia, mês, ano) e a placa do veículo rodoviário automotor vistoriado.

Art. 18. A empresa ou organismo vistoriador deverá enviar para a AGER/MT, cópia do certificado de vistoria veicular e, mensalmente, relação dos veículos vistoriados e aprovados, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART – CREA / MT) múltiplas.

Art. 19. Compete à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT, proceder ao credenciamento das instituições referidas no artigo 2º, definindo critérios e regulamento próprios, bem como expedir normas complementares para operacionalização do Programa, além de:

I. Definir prioridades e prazos para execução das atividades de planejamento, organização, acompanhamento e controle das inspeções e vistorias dos veículos abrangidos pelo Programa;

II. Definir a periodicidade da realização das inspeções e vistorias, inclusive quanto à re-inspeção, de acordo com as necessidades de cada modalidade de transporte e dos veículos utilizados na prestação dos serviços;

III. Manter e atualizar permanentemente o cadastro da frota de veículos sob concessão, permissão e autorização;

IV. Estabelecer normas e critérios técnicos e administrativos necessários ao credenciamento de interessados ou à contratação para execução das vistorias;

V. Proceder ao credenciamento de empresas vistoriadoras;

VI. Promover auditoria, controle da qualidade técnica e fiscalização dos procedimentos das empresas de vistorias e dos veículos vistoriados, com auxílio, se necessário, dos órgãos ligados ao exercício da atividade.

Art. 20. As empresas credenciadas estarão sujeitas, no caso de descumprimento das disposições desta Resolução e das demais normas complementares a serem editadas pela AGER/MT, às seguintes penalidades, aplicadas isolada ou cumulativamente:

I. Advertência por escrito;

II. Sanções administrativas descritas no Anexo “C”;

III. Em caso de reincidência, de acordo com a gravidade do fato, multa equivalente até 10 vezes a maior remuneração dos serviços prestados;

IV. Cancelamento ou cassação de credenciamento.

Parágrafo único. Sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, será descredenciada automaticamente, a empresa que deixar de atender às normas e diretrizes fixadas para a operacionalização e execução do Programa ora instituído, em especial quando:

I. Não efetuar a vistoria e emitir o Certificado de Vistoria Veicular;

II. Falsificar ou utilizar documento não aprovado pela AGER/MT para comprovar a realização de vistoria.

Art. 21. As operadoras que optarem por efetuar as vistorias nas cidades pólos identificadas de 01 a 06 no Anexo “D”, devem manifestar-se por escrito à AGER/MT, com antecedência mínima de 30 dias, ou, havendo programação anual, no início de cada exercício.

Parágrafo único. As vistorias deverão ser efetuadas na segunda quinzena de cada mês.

Art. 22. As operadoras que estiverem sediadas ou tenham optado por pólos com prazos exauridos quando da publicação desta Resolução, poderão se utilizar do segundo período de vistoria previsto no Anexo “D”.

Art. 23. Ficam revogadas as Resoluções 006/2003 e 10/2005.

Art. 24. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de abril de 2006.

MARCIA GLORIA VANDONI DE MOURA

Presidente da AGER/MT

ANEXO A

PROCEDIMENTO PARA VISTORIA DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS AUTOMOTORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DE CARACTERÍSTICAS RODOVIÁRIA, SEMI-URBANA, URBANA, RURAL E DE FRETAMENTO, EM TODAS SUAS MODALIDADES, E HAVENDO DELEGAÇÃO, NOS VEÍCULOS DE CARGA E FRETE.

1) ITENS A SEREM VISTORIADOS

• Carroçaria e seus componentes;

• Painel de instrumentos;

• Retrovisores;

• Ergonomia;

• Bancos;

• Pára-choque;

• Sistemas de direção;

• Sistemas elétricos, de iluminação e de sinalização;

• Sistemas de freios;

• Sistemas de transmissão e seus componentes;

• Chassi e seus componentes;

• Suspensão;

• Amortecedores;

• Acessórios de segurança;

• Pneumáticos e rodas;

• Sistema de alimentação;

• Sistema de exaustão;

• Sistema de arrefecimento;

• Área e ângulo de visão (avaliação);

• Estabilidade (avaliação);

• Dirigibilidade (avaliação).

2) INSTRUÇÕES PARA VISTORIA

• Carroçaria e seus componentes: deve ser feita visualmente. Quando necessário o

veículo deverá ser posicionado em uma vala ou elevador para exame das partes inferiores.

• Painel de instrumentos: deve ser dotado de velocímetro, odômetro, indicador de

combustível e tacógrafo, além de luzes de testemunha para bateria, óleo do motor,

indicador de direção e luz de facho de luz alto nas suas devidas cores.

• Retrovisores: deve-se verificar o estado geral dos espelhos retrovisores, que não

podem ter trincas ou estarem quebrados. Não devem estar calçados por elementos estranhos

ao sistema original e com folgas excessivas.

• Ergonomia: o inspetor posicionado no assento do condutor do veículo e utilizando

o cinto de segurança, deve verificar a facilidade quanto ao acesso e operação dos comandos

do veículo.

Quanto ao posicionamento dos passageiros, o inspetor deve verificar a facilidade de

utilização do cinto, o conforto e travamento do mesmo, o acesso à entrada e saída do

veículo ou outras irregularidades que possa constatar.

• Bancos: verificar o estado de conservação dos bancos que não podem apresentar

rasgos, descosturas, molas soltas, saliências e defeitos enchimento. Verificar se os bancos estão fixados em locais que assegurem resistência mecânica e se os parafusos, trilhos e ancoragens são compatíveis com os esforços solicitados.

• Pára-choques: a largura máxima deve ser compatível com a largura do veículo e

resistência compatível com sua massa.

• Sistema de direção: verificar o comportamento do sistema de direção do veículo

ensaiando-o em pista plana, reta e sem ondulações.

O inspetor deve manter o veículo a uma velocidade em torno de 60 km/h, deve soltar o volante e observar a tendência direcional do veículo. Caso constate qualquer tipo de derivação, deve solicitar a pertinente ação corretiva para posterior re-inspeção. O sistema de direção deve estar isento de soldas ou emendas.

• Sistemas elétricos, de iluminação e de sinalização: verificar visualmente o seu

funcionamento, observando a não ocorrência de falhas, quando todo o sistema for acionado. Verificar o alinhamento e a intensidade luminosa dos faróis.

• Sistema de freios: verificar o estado da tubulação do freio de serviço quanto à

corrosão, amassados ou dobras. Verificar a fixação em seus suportes e se os flexíveis não apresentem rachaduras e ressecamentos.

Verificar o empenamento dos discos ou a ovalização dos tambores, pressionar levemente o pedal do freio e, mantendo-se uma baixa velocidade, observar se o pedal oscila.

Verificar com o veículo em movimento, em uma pista devidamente balizada, reta e com menos de 2º de inclinação, a distância percorrida pelo mesmo desde o acionamento do

freio até a sua parada total.

A distância de frenagem do veículo, que não pode derivar para qualquer lado, deve atender, aproximadamente, os valores constantes na tabela abaixo:

Tabela – Velocidade x Distância de Frenagem

Velocidade

(km / h)

50 60 70 80 90 100 110 120 130 140 150 160 170 180

Distancia

(m)

13 18 25 33 41 51 62 74 87 100 115 131 149 167

• Freio de estacionamento: o veículo colocado em uma rampa com

aproximadamente 30% de inclinação no caso de veículos leves e 15% para veículos pesados com o câmbio na posição neutra, não poderá o veículo se deslocar durante um período mínimo de 5 minutos.

• Sistema de transmissão e seus componentes: verificar o estado da árvore de

transmissão quando existente, e seus elementos, tais como: cruzetas, mancais intermediários, etc, procurando folgas anormais ou outros tipos de problemas pertinentes.

Verificar a existência da cinta de segurança contra queda eventual da ponta dianteira da árvore de transmissão. Observar a existência de vazamento de óleo da caixa ou do

diferencial, ou a fuga de graxa pelas rodas.

• Chassi e seus componentes: realizar exame visual do veículo, preferencialmente

colocando-o sobre um fosso de inspeção.

• Suspensão: a inspeção estática deverá ser efetuada com o veículo suspenso pelo

chassi ou monobloco, com a suspensão completamente livre.

• Elementos estáticos principais: verificar o estado da superfície da mola helicoidal,

corrosão, pontos de concentração de tensão, ancoragem (forçar) e proteção anti-ruído.

• Elementos absorvedores de energia: verificar o estado geral da superfície externa

dos amortecedores quanto à corrosão e mossas. Verificar vazamentos no retentor, haste do pistão quanto à corrosão, ferrugem ou incrustações.

• Elementos de articulação: verificar o terminal simples quanto ao estado geral e à

corrosão. Verificar folgas e lubrificação diversas.

• Elementos complementares: verificar o estado geral da barra estabilizadora,

corrosão e empenamentos.

• Inspeção dinâmica: em tráfego, verificar se o veículo apresenta alguns dos

seguintes problemas:

a) inclinação do veículo para um dos lados;

b) traseira e frente do veículo muito baixa;

c) trepidação e instabilidade do veículo;

d) condução do veículo muito dura;

e) inclinação acentuada do veículo nas curvas.

• Avaliação dinâmica em pista: em curvas sucessivas e de diferentes raios, verificar

se as inclinação e oscilações de “roll” do veículo são demasiadas, o que implica em perda de estabilidade direcional e desconforto para os passageiros.

• Pneumáticos e rodas: verificar o estado geral dos pneus.

• Sistema de exaustão: verificar se não apresenta furos, níveis de ruídos.

• Sistema de arrefecimento: verificar vazamentos no sistema, temperaturas de

operação.

• Área e ângulo de visão: verificar funcionamento do limpador de pára-brisa.

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